Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é um instrumento utilizado no Brasil para avaliar o potencial impacto ambiental de empreendimentos de pequeno porte. Ele foi estabelecido pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 237/1997, que define os procedimentos básicos para a realização do estudo.
O objetivo do EAS é simplificar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental, agilizando o trâmite burocrático. O estudo é exigido para atividades listadas no Anexo II da Resolução CONAMA nº 237/1997, que incluem, por exemplo, pequenas indústrias, postos de combustíveis, loteamentos residenciais de até 50 hectares, entre outros.
O EAS deve ser elaborado pelo empreendedor, com o auxílio de profissionais habilitados, como engenheiros ambientais ou biólogos. O estudo consiste em uma análise das características do empreendimento e de seu entorno, identificando os possíveis impactos ambientais e propondo medidas mitigadoras e compensatórias.
Geralmente, o EAS é composto por informações sobre a localização do empreendimento, sua descrição, diagnóstico ambiental da área de influência, identificação e avaliação dos impactos ambientais, medidas de controle e monitoramento, além de um plano de comunicação com a sociedade.
Após a elaboração do EAS, ele deve ser submetido ao órgão ambiental competente, que irá analisar o estudo e decidir se o empreendimento pode ser autorizado. Caso necessário, o órgão ambiental pode solicitar complementações ou exigir estudos mais detalhados, caso considere que o empreendimento apresenta riscos significativos ao meio ambiente.
É importante ressaltar que o EAS é um instrumento específico do Brasil e pode variar em outros países. Sempre consulte a legislação e os órgãos ambientais locais para obter informações atualizadas sobre os procedimentos aplicáveis ao seu empreendimento.